Um precedente interessante na luta por direitos aos trabalhadores por apps parece se consolidar na Suíça. Em 2019, o governo local de Genebra interrompeu o serviço de encomenda e entrega de comida pela Uber Eats [1], alegando que a empresa descumpria a legislação e não garantia direitos devidos aos trabalhadores. A Uber Eats recorreu da decisão, permanecendo em operação.
Interessante notar que, naquela ocasião, sites de notícias locais destacavam a decisão do governo local e as possíveis repercussões para outras regiões do país e do mundo. Uma matéria do "SWI", de novembro de 2019, indicava o Brasil como um exemplo em que o Judiciário aceitava os argumentos da Uber de que os motoristas e entregadores são autônomos [2]. Aliás, vale lembrar que a 5ª Turma do TST, em fevereiro de 2020, afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista e a Uber, pela ausência da subordinação, enquanto requisito para a configuração dessa relação [3].
Na Suíça, o caso chegou ao Tribunal de Genebra que, em junho, classificou o serviço de entrega de comida pela Uber Eats como "recrutador" e, portanto, empregador [4], confirmando a necessidade de aplicação da legislação trabalhista vigente, a partir da garantia de direitos (salário, férias remuneradas, auxílios para acidentes e doenças, seguro social, etc.).
Ontem (01/09), a Uber Eats anunicou que os trabalhadores em Genebra terão contrato de trabalho, reconhecendo-os como funcionários e garantindo-lhes direitos [5]. A entidade sindical UNIA destacou a notícia em seu site como "uma importante vitória", sendo a primeira vez, internacionalmente, que a Uber ou a Uber Eats reconhecem o vínculo de emprego com os trabalhadores [6].
O desafio agora é que outras regiões da Suíça e do mundo sigam o exemplo de Genebra. No Brasil, com as recentes mobilizações dos entregadores por aplicativo, com destaque à atuação dos Entregadores Antifascistas, paira no ar a esperança por dignidade e melhores condições de trabalho.
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Fontes:
[1] https://exame.com/negocios/genebra-suspende-operacao-da-uber-por-descumprimento-de-leis-trabalhistas/#:~:text=Genebra%20%E2%80%94%20As%20autoridades%20do%20cant%C3%A3o,decis%C3%A3o%20e%20segue%20operando%20normalmente;
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