O auxilio emergencial permanece em 2021?

Os possíveis impactos da não renovação da prestação social na comunidade LGBTI e no mercado de trabalho.

Por Renan Pereira

O mundo parou em 2020; as realizações e pedidos de 2019 esbarram num cenário inesperado de pandemia. Planos econômicos, pautas sociais, políticas de crescimento do país foram frustradas pelo desemprego crescente, políticas públicas desordenadas, hospitais lotados, fechamento de pequenas empresas, crise financeira brusca em médias e grandes negócios comerciais, fome atingindo seu ápice, educação paralisada e isolamento social. Esse é o cenário atual, estamos caminhando para o último mês do ano, e a reflexão mais recorrente a se pensar é sobre o futuro do auxilio emergencial para os trabalhadores que perderam seus empregos formais e informais e que poderão ficar sem a prestação do governo em 2021.

Tentando realocar o pensamento crítico dentro da discussão, o mercado de trabalho sofrerá com os impactos da não possibilidade de renovação do auxilio, tendo em vista que muitas pessoas “sobrevivem” com essa renda de R$ 300,00 reais; hoje elas são em grande parte trabalhadores que foram atingidos pelo impacto do desemprego estrutural em virtude do Lockdown e fechamento das empresas, por medidas de saúde segundo recomendações do Ministério da Saúde.

O presente texto vem alertar os impactos sociais mais relevantes na comunidade LGBTI nesse período de pandemia que teve índices alarmantes segundo pesquisa feita pelo coletivo “#VoteLGBT”; e a possibilidade uma possível renovação do auxilio emergencial que encontra-se incerta segundo o ministro da economia, no meio de uma possível segunda onda de contaminação no Brasil.

Primeiramente precisamos nos atentar aos números de casos confirmados no Brasil segundo dados oficiais; hoje, o país já soma cerca de 6.388.526 de casos confirmados, com cerca de 173.862 casos de óbitos nacionais, números esses alarmantes, haja vista a flexibilização ocorrida em alguns Estados do Brasil. De acordo com o levantamento feito pelo Imperial College de Londres divulgado nesta terça-feira dia 01/12, muito embora a taxa de contaminação no Brasil tenha caído de 1,30 para 1,02, os números de novos casos ainda são considerados alto e precisa ser controlado para evitar que a taxa atinja valores maiores de crescimento. Segue o ultimo boletim atualizado do MS sobre os casos no Brasil.

Fonte: Ministério da Saúde – COVID-19 NO BRASIL

Abrindo as especulações para uma possível segunda onda de contaminação, outras potencias mundiais estão tomando suas devidas precauções em relação aos impactos na população que essa nova onda de COVID possa gerar; pensando nisso países como França, Alemanha e Portugal voltaram a ter medidas mais severas de proteção a população visando evitar possíveis novos casos de Coronavírus. No Brasil, os precedentes são os mais irresponsáveis possíveis.

Pensando nisso, a proposta do texto não é de fazer críticas ao governo, e sim alertar sobre as mais recentes discussões em torno do futuro do país nesse final de 2020; mas é inegável a falta de responsabilidade do nosso presidente em relação a população trabalhadora que está na linha de frente da contaminação. Existe uma guerra política e ideológica, com nós brasileiros no meio do caos, sobre uma possível atitude do presidente em relação a liberação da vacina para a população brasileira, a chamada CoronaVac (vacina de origem Chinesa contra o Sars-CoV-2). Quando atento aos leitores a essa disputa, me refiro a má conduta do presidente que insiste em uma eficácia imaginária sobre a cloroquina, comprada aos montes com dinheiro público, que não dispõe de eficácia cientifica comprovada; por outro lado, temos a briga entre Bolsonaro e Dória, mostrando uma possível projeção presidencial em 2022, que coloca os brasileiros a mercê das possibilidades do acaso em relação ao COVID-19.

Criticas a parte, voltando ao texto, quero atentar aos caros leitores o crescente número de desemprego direcionado ao público LGBTI nesse período de pandemia, evidenciando uma postura alarmante em relação ao bem estar social e saúde mental dessa população. Segundo uma pesquisa feita pelo coletivo “#VoteLGBT” em maio desse ano 21,6% dos LGBTs entrevistados estão desempregados, enquanto que o índice total no Brasil é de 12,2%, segundo o IBGE, quase o dobro da media nacional. Ainda dentro da pesquisa, foi revelado que 44% das lésbicas; 34% dos gays; 47% das pessoas bissexuais e pansexuais; e 42% das transexuais temem sofrer algum problema de saúde mental durante a pandemia do novo coronavírus. Um dado importante nessa luta é o numero absurdo de transexuais e travestis que não tiveram acesso a renda emergencial, perderam seus espaços de trabalho, que já era precarizado, e não tem outras fontes de renda para sobrevivência, o que coloca em xeque a situação mais que alarmante sobre a necessidade de cobrar politicas publicas para essas pessoas que estão na luta contra a falta de emprego, transfeminicidio, transfobia e exclusão social. Não é possível que em 2021 o quadro continue o mesmo; que 53% de pessoas transexuais não tenha acesso a renda emergencial, que falte outras politicas assistenciais de promoção de direitos para essas pessoas. Não cabe mais dentro da retórica de sociedade aceitar esse e qualquer outro tipo de ataque aos direitos humanos; vivemos num país extremamente preconceituoso, esses dados reverberam num aumento de 70% de assassinatos de travestis e mulheres trans entre os meses de janeiro e agosto de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. É inaceitável, por qualquer viés cientifico ou social negar o espaço e debate sobre a realidade dessas pessoas; e quando afirmo isso, falo da falta de transparência dos órgãos públicos de não englobar nas pesquisas pessoas transexuais e travestis impedindo que o movimento tenha acesso aos dados que possa servir de base para lutar por políticas públicas para essa população, que hoje se encontra sem auxilio e sem fonte de renda.

Dessa forma, precisamos entender que existem dois problemas muito importantes no Brasil que atravessam essas intersecções e causa impactos na população mais pobre, preta, periférica e trans: a desigualdade de renda/oportunidades e a questão do sistema tributário nacional. É evidente que a existência de desigualdade de oportunidades e renda afete diretamente a pobreza no país, uma vez que as pessoas nascem com oportunidades diferentes. Assim, indivíduos com mais poder aquisitivo tem mais oportunidades, reproduzindo as desigualdades de formas perversas entre a população. Um exemplo clássico que visa diminuir a desigualdade no Brasil seria a tão sonhada reforma na educação, que melhoraria o ensino publico no país, visto que as salas de aulas são espaços político de resistência, contra o capital e a alienação, por permitir a luta e manutenção de classes. Ainda assim, mesmo que esses locais tivessem exatamente as mesmas bases de ensino que escolas particulares, ainda existiria a desigualdade econômica, posto que a concentração de riqueza esta condicionada a somente 20% da população brasileira, afetando na divisão de renda e na progressão dos alunos, que encontram óbices na permanência em concluir os estudos, isso também reflete no ensino superior.

Nesse sentido, a desigualdade de renda afeta diretamente a desigualdade de oportunidade da geração seguinte, sendo uma fonte de vantagem injusta recebida entre gerações. O segundo ponto é a questão da tributação, essa sem dúvidas escancara a desigualdade no Brasil, posto que as maiores tributações incidem sobre a renda do trabalho e em relação aos produtos, causando maior impacto nas pessoas mais pobres, que tem como única fonte de sobrevivência o trabalho. Nesse seguimento, a tributação sobre bens e serviços no Brasil é muito pesada e transfere para o consumidor final o ônus maior, causando ineficiência no mercado, proibindo as pessoas de consumirem certos produtos, pelos impostos serem de base muito ampla, onde representam 45% da arrecadação nacional; há também uma ineficiência e inequidade, pois a tributação é excessiva, cumulativa e não uniforme, somado a isso, temos temos o IGF (imposto sobre grandes fortunas), que ate hoje não foi regulamentado por Lei Complementar; há boatos de uma PLC tramitando, mas dificilmente chegará ao segundo turno na Câmara, de toda forma seria um marco no sistema tributário brasileiro.

Por fim, não menos importante, o auxilio emergencial encontra-se em sua ultima parcela segundo calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal, e com base na previsão da lei que estendeu o benefício por mais três mês até dezembro de 2020. As incertezas pairam na população que se encontram desesperançadas, pois segundo o ministro da economia Paulo Guedes: “A equipe econômica do governo disse que não se faz necessário uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. A afirmação foi baseada não apenas na avaliação do aumento de casos do novo coronavírus que não configura uma segunda onda de pandemia, mas na aposta de que não há chances de novas medidas de isolamento social rígidas”. A intenção do presidente e sua equipe de governo é não prorrogar o auxílio; contudo, o mesmo ainda não tomou nenhuma decisão sobre o tema e deve fazê-lo logo depois do segundo turno das eleições municipais. Decisões a parte, devemos lembrar do ditado: “Quem tem fome tem pressa”; essa é uma demanda que atinge milhares de pessoas no Brasil, em especial LGBTI, pretos, periféricos e trans que dependem desse auxilio, que perderam seus empregos, que tiveram que arriscar sua saúde para sobreviver a fome; sofreram com os altos preços dos alimentos, e a impossibilidade de se viver sem esses R$ 300,00 reais. Críticas à parte, a demora do presidente é ensurdecedora, pois novos casos de COVID começam a aparecer, a segunda onda é inevitável, a rixa politica está fervorosa na questão da liberação da vacina, o vencedor garantirá sua vaga na presidência em 2022; o trabalhador, LGBTI, negro e Transexuais e Travestis que precisam ter o que comer estão a se perguntar: “O auxilio emergencial vem em 2021”? Como dizia Boa Ventura "É morrer de fome ou de COVID".

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

Auxílio Emergencial pode seguir sendo pago em 2021 através de novo programa. Agência Câmara de Notícias, 05 de outubro de 2020. Disponivel em: https://www.cliccamaqua.com.br/noticia/58647/auxilio-emergencial-pode-seguir-sendo-pago-em-2021-atraves-de-novo-programa.html. Acesso em: 01/12/2020.

Governo busca saída para prorrogar o auxílio emergencial em 2021. REDE JORNAL CONTABIL, 25 de novembro de 2020. Disponivel em: https://www.jornalcontabil.com.br/governo-busca-saida-para-prorrogar-o-auxilio-emergencial-em-2021/. Acesso em: 01/12/2020.

Imperial College: Depois de chegar a 1,30, taxa de transmissão da Covid-19 no Brasil cai para 1,02, mas ainda é considerada alta. O GLOBO, 01 de dezembro de 2020. Disponivel em: https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus/imperial-college-depois-de-chegar-130-taxa-de-transmissao-da-covid-19-no-brasil-cai-para-102-mas-ainda-considerada-alta-24775122?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo. Acesso em: 01/12/2020.

MORALES, Suelen. Pesquisa inédita mostra o índice vulnerabilidade da comunidade LGBTQIA+ em relação à Covid-19. ENFOQUE MS, Campo Grande, 6 de julho de 2020. Disponivel em: https://www.enfoquems.com.br/pesquisa-inedita-mostra-o-indice-vulnerabilidade-da-comunidade-lgbtqia-em-relacao-a-covid-19/. Acesso em: 01/12/2020.

Pesquisa da UFMG e Unicamp aponta que população LGBT está mais vulnerável ao desemprego e à depressão por causa da pandemia. NUGEN, Pelotas, 02 de setembro de 2020. Disponivel em: https://wp.ufpel.edu.br/nugen/2020/09/02/pesquisa-da-ufmg-e-unicamp-aponta-que-populacao-lgbt-esta-mais-vulneravel-ao-desemprego-e-a-depressao-por-causa-da-pandemia/. Acesso em: 01/12/2020.