O direito do trabalho ao meu ver sempre foi espaço de luta, organização sindical, militância para uma frente que possibilitasse a preservação de direitos inerentes aos trabalhadores, contra o abuso de poder das instituições privadas para lidar com normas de trabalho.
Nessa perspectiva, venho pesquisando há algum tempo questões de gênero e sexualidade nos espaços de trabalho, no mundo capitalista, e de alguma forma esse foi o fator principal que me levou a pensar nessa coluna. Minhas indagações giram em torno das lutas e pautas que são “comercializadas”, nesse sistema, evidenciando que nosso inimigo está para além da sociedade. Nessa linha de pensamento, dialogando com outros interpretes do direito do trabalho, me veio um convite muito especial do criador da página @do.trabalhador, que interessado na minha pesquisa me fez essa proposta de criar essa coluna, e eu como sempre apto a defender os direitos do público LGTQIA+ me permiti sonhar e a pôr em pratica a coluna LGBTQIA+ & trabalho, como proposta de discutir as relações de trabalho e os reflexos da inserção de pessoas LGBTQIA+ nos espaços laborais.
A proposta dessa coluna é trazer informações e aproximar as pautas de discussões para um diálogo integrativo, acolhedor e enriquecer o debate dentro dos espaços sociais, num intuito de possibilitar uma frente contra o sistema capitalista. Bem, feito essas considerações iniciais sobre essa coluna Trabalho e LGBTQIA+ quero apresentar aos leitores um texto que possibilite refletirmos sobre os espaços de trabalhos e as lutas ainda existentes nesse capitalismo selvagem, nesse dia de visibilidade e orgulho LGBTQIA+.
Quando pensamos em mundo “justo”, idealizações surgem como proposta de reconfigurar ou estruturar uma sociedade plural e livre de qualquer discriminação. Essa é uma reposta típica de qualquer pessoa que tem no mínimo senso de humanidade ou se reconhece enquanto minorias sociais. O fato é que nesse dia, como em todos os outros, devemos refletir sobre nossos privilégios e tentar estorvar todo comportamento e opinião que ofenda ou transgrida os valores humanos e sociais existentes. Nesse cenário de luta surge uma proposta de reflexionar sobre vidas Trans, uma questão muito importante, que deveria estar pelo menos no centro das discussões sobre políticas de promoção e saúde para a população LGBTQIA+. Estamos constantemente lutando por direitos, sociabilização e integridade psicossocial, enquanto o T continua sendo invisibilizado e aguentando as dores de toda comunidade, resistindo ao modelo patriarcal que insiste em silenciar suas vozes.
Antes de entrarmos no mérito da reflexão trago aos leitores conceitos para facilitar o diálogo e fazer com que possamos respeitar os espaços que essas pessoas ocupam. Assim, apresento a vocês a construção da transexualidade e os desdobramentos que isso reflete nos espaços de trabalho.
É importante trazer o conceito de gênero e sexualidade, porque erroneamente as pessoas confundem a transexualidade com homossexualidade, e as colocam no campo da sexualidade, essa que está mais próxima das relações interpessoais baseadas nas preferencias físicas por pessoas do mesmo gênero (masculino/feminino), vejamos:
Gênero à o termo utilizado para designar a construção social do sexo biológico. Este conceito faz uma distinção entre a dimensão biológica e associada à natureza (sexo) da dimensão social e associada à cultura (gênero).
Sexualidade à sexualidade é socialmente construída e diz respeito à orientação sexual, ou seja, quais gêneros uma pessoa sente atração sexual ou atração romântica.
É importante entender, que o termo gênero é construído sob um viés patriarcal de uma ciência que limita os corpos, usando como base a diferença sexual para legitimar o discurso; até porque dentro do campo da pesquisa medica não tem como afirmar a centralidade nos gêneros masculinos e femininos (vide pessoas intersexo - uma pessoa que naturalmente, ou seja, sem qualquer intervenção médica, desenvolve características sexuais parte da definição típica de sexo masculino e do sexo feminino); tanto que o masculino, quanto feminino só conseguem encontrar sua inteligibilidade quando referenciado pela diferença sexual, através de um discurso puramente biológico conferindo a heterossexualidade um regime de poder, tornando desviantes e “não naturais” todos os processos que fogem dessa “normalidade”.
Nessa continuidade, a transexualidade pode ser entendida como a dimensão identitária localizada no gênero, e se caracteriza pelos conflitos potenciais com as normas de gênero à medida que rejeita esse através de pessoas que vivem e reivindicam o reconhecimento social e legal do gênero diferente do informado no sexo, independente da cirurgia e transgenitalização (mudança de sexo). Transexualidade não é a pessoa; quem vive essa experiencia tem outras identidades que povoam sua subjetividade, como todo ser social. (BENTO, Berenice. 2008. Pag. 144-145). Esses seres sociais quebram o paradigma binário assentado no gênero (masculino/feminino), e a partir disso constroem novos sentidos para o masculino e feminino, desejos esses que lhe são interditos pelas ciências medicas/biológicas por não terem comportamento considerados apropriados para seu sexo.
No Brasil, assim como no mundo, as normas de gênero (masculino/feminino) regula os espaços sociais e de trabalho, e qualquer aspecto que fuja desse binarismo é tratado com preconceito e discriminação. Nessa continuidade a pessoa transexual que rompe com o conceito de homem e mulher é colocado a margem da sociedade é vista com um olhar ainda patologizado. Segundo dados atuais do ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) no dossiê de nº 02/2020, o número de assassinatos de pessoas transexuais e travestis nesse primeiro semestre de 2020, no período de pandemia, foi extremamente chocante; o Brasil apresentou um índice de aumento de 90% no número de assassinatos dessas pessoas superando 2017, onde tivemos o maior índice já visto no país. Esses números consolida o Brasil como um país que mais mata pessoas transexuais e travestis, em sua totalidade mulheres, e também como aquele que mais inviabiliza ao acesso à educação, aos espaços de trabalho, as políticas de saúde.
Concomitantemente, precisamos entender os reflexos da transfobia no brasil, que é uma triste realidade da sociedade, onde temos mulheres em situação de precariedade financeira, emocional e estrutural. A falácia de “integração” desse (des)governo é tão furada que os dados estão ai para mostrar a realidade evidenciadas por essas pessoas, cerca de 90% de mulheres trans encontra na prostituição sua fonte de renda primaria, uma vez que não conseguem acessar os espaços de trabalhos, e aquelas que conseguem, sofrem com o a política de gênero existente nesses locais que insistem e apagar sua identidade. Ainda temos que lidar com a ausência de dados que possibilite saber quais ações estão sendo realizadas pelas equipes organizacionais para aquelas pessoas que conseguiram se inserir nesses espaços, que possibilite a operacionalização de sua função de forma digna.
O fato é que, os espaços de trabalho ainda é uma realidade distante para essas pessoas e grande parte disso é culpa desse Estado genocida que não tem o mínimo interesse em criar/garantir políticas assistenciais e de saúde para essas pessoas, vide as diversas manifestações feitas pelo presidente e seus ministros em relação ao público LGBTQIA+ nesse governo extremista. A pandemia chegou para evidenciar, uma realidade que nós ativistas estamos intimamente acostumados a lidar; fica claro o descaso do governo em prestar assistência para essas mulheres, se considerarmos fontes que mostra que cerca de 70% delas não conseguiram acessar a renda básica emergencial, hoje estão sem sua fonte de renda e sem a ajuda do governo, sendo ajudadas pelas ONGS de apoio a pessoas LGBTQIA+, que estão constantemente correndo atrás de meios de subsistência para essas pessoas, o que mostra a verdadeira face do vírus, que afeta pessoas pretas, periféricas e trans.
Por fim, o dia do orgulho é uma data muito importante para ativistas, porque representa uma longa trajetória de lutas e reconhecimento de direitos para a população LGBTQIA+. Contudo, não devemos descansar da luta, uma vez que o número de mulheres trans assassinadas, longe dos espaços de trabalho, da educação e do convívio social, ainda é gritante. Precisamos fomentar ainda mais o debate sobre o acesso e pertencimento, em todos os espaços, para essas pessoas, porque elas são as vozes da luta, e seus corpos são resistência contra o patriarcado, que insiste em apagar sua existência. A visibilidade e orgulho só serão completos quando tivermos um espaço seguro onde haja políticas de promoção e qualidade de vida para essas pessoas, até lá o Do.trabalhador apoia a luta dessas pessoas em todos os espaços, por entendermos que os espaços de trabalho são locais onde elas deveriam estar, assim como a escola; sendo atendidas pelo SUS, e ocupando todos seguimentos da sociedade.
TRANS LIVE MATTER!
RENAN PEREIRA 🌈
Advogado trabalhista;
Mestrando em Sociologia e Direito;
Colunista na página Do.trabalhador
Inscreva-se em nossos canais 📲
Instagram: https://www.instagram.com/do.trabalhador/?hl=pt-br (@Do.trabalhador)
Nenhum comentário:
Postar um comentário