(Foto: Trabalhadores da Cinemateca Brasileira)
O do.trabalhador declara apoio e reproduz abaixo o texto dos (as) companheiros (as) da Cinemateca Brasileira:
Muito se sabe a respeito do quadro emergencial em que se encontra o acervo da Cinemateca Brasileira. A instituição, cujas origens remontam a uma organização da sociedade civil, abriga mais de 120 anos de história da cultura audiovisual brasileira. Pouco se tem dito, contudo, sobre a situação do corpo de trabalhadores, cuja sobrevivência também se encontra inteiramente em risco. No cenário atual, não podemos esquecer que sem trabalhadores não se constroem nem se preservam acervos, principalmente em uma instituição como a Cinemateca Brasileira, cujo conhecimento e competência na preservação e difusão do patrimônio audiovisual brasileiro são construídos e atualizados diariamente, na totalidade das suas atividades correntes e de médio e longo prazo.
Desde abril deste ano, os trabalhadores da Cinemateca Brasileira, contratados pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp, entidade atualmente responsável pela gestão administrativa da instituição e da TV Escola (Rio de Janeiro e Brasília), estão com os salários e as notas de prestação de serviços atrasadas. Desde março, os trabalhadores estão sem os benefícios essenciais (vales refeição e alimentação) – que para muitos compõe parte substantiva da renda total – e sem o recolhimento do FGTS. O caixa da empresa chegou a tal ponto que não há dinheiro para pagar a rescisão da eventual demissão de trabalhadores. A situação das trabalhadoras e dos trabalhadores segue inalterada até o presente momento.
A Acerp é uma organização social (OS) que mantém contrato com o Ministério da Educação para a gestão da TV Escola desde 1995, data de criação do canal. A organização ganhou o processo de licitação para gerir a Cinemateca Brasileira, assinando em 2018 um termo aditivo ao Contrato de Gestão (CG) da emissora, com a interveniência do hoje extinto Ministério da Cultura. No final de 2019, o vínculo da Acerp para gerir a TV Escola foi encerrado bruscamente pelo Ministério da Educação. Consequentemente, o termo aditivo de gestão da Cinemateca Brasileira também se extinguiu. A Acerp, desde então, reafirma continuamente seu empenho em reestabelecer o Contrato de Gestão para o ano de 2020 com a Secretaria Especial de Cultura (SECult), assim como reitera a cobrança do repasse do Governo Federal relativo ao ano de 2019 – aproximadamente 12 bilhões de reais – para a manutenção da gestão da instituição. Esse imbróglio político e jurídico afetou radicalmente não só os trabalhadores da Cinemateca Brasileira como os da TV Escola, que também dependem do repasse de verbas da SECult à Acerp.
Até março, não havia qualquer comunicação oficial da Secretaria do Audiovisual (SAv) ou da SECult indicando qual seria o futuro da Cinemateca e da TV Escola. Em meados de maio, começaram a surgir notícias de que a Cinemateca Brasileira poderia ser reestatizada, com Regina Duarte à frente da instituição. Nada, contudo, foi decidido, e a possibilidade de resolução tornou-se uma questão do Ministério do Turismo, uma vez que a SECult se tornou parte da pasta oficialmente em 08 de maio de 2020. Recentemente, após a reunião da diretoria da Acerp com o Ministro do Turismo (23 de junho), outra possibilidade foi desenhada, como um possível Contrato de Gestão emergencial entre o Ministério e a Acerp.
(Foto: Trabalhadores da Cinemateca Brasileira)
Nós, trabalhadores da Cinemateca Brasileira, não recebemos qualquer comunicação da Acerp acerca da situação, sequer o que estava sendo feito para resolvê-la. O caos instaurado na vida dos trabalhadores também é resultado da gestão sem transparência da Acerp. A empresa nunca foi clara a respeito de sua situação financeira, tampouco esclareceu a seus funcionários as tratativas da renegociação de um novo contrato, conquistas por melhores repasses ou busca por outras soluções de continuidade.
Em 30 de março recebemos um comunicado da diretoria de que parte de alguns salários seriam parcelados, sem a indicação da data de pagamento da segunda parcela. Em 28 de abril, dois dias antes da data do pagamento, a diretoria comunicou que os salários seriam pagos com atraso, mas com esperança de regularizá-los na primeira semana de maio. Nada também foi dito sobre os vales refeição e alimentação não pagos na sua totalidade desde março, benefícios essenciais que representam um total de 30% na renda dos funcionários com menores salários.
Nos meses que se seguiram, a empresa continuou esquivando-se da comunicação com os trabalhadores, ao que os trabalhadores reagiram com a deflagração de duas greves, votadas em Assembleia convocada pelo Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. A primeira greve foi uma paralisação de 24h no dia 12 de junho, com a intenção de pressionar o Conselho da Acerp, reunido nesta data, a oferecer resoluções concretas para a falta dos pagamentos devidos. No entanto, não houve nenhuma solução: a empresa optou por esperar o repasse de verba pelo governo federal, ausentando-se da responsabilidade de resolver a situação. A reunião confirmou o que já imaginávamos: não há dinheiro significativo em caixa para o pagamento dos salários, das multas e da rescisão dos funcionários. Nesta mesma sexta feira, estagiários foram demitidos; na segunda-feira (15/06), os jovens aprendizes; e na quarta-feira (17/06), os contratos de 10 PJs da Cinemateca Brasileira terminaram sem renovação ou
pagamento das notas de abril e maio. Sabemos também sobre a falta de pagamentos às empresas terceirizadas prestadoras de serviços de manutenção, engenharia e limpeza na Cinemateca Brasileira. Ainda não foi possível dimensionar as consequências da ausência de pagamento destas empresas para os funcionários alocados na Cinemateca Brasileira. Além disso, entre os dias 10 e 15 de junho, cerca de 95 funcionários foram demitidos com a perspectiva de acessar algum dinheiro através do FGTS e do Seguro Desemprego.
A segunda greve foi votada em Assembleia para o período de 18 a 26 de junho, tendo em vista o prazo dado pela justiça (Ministério Público do Rio de Janeiro) para a definição dos rumos da gestão da Cinemateca Brasileira, a princípio o dia 19 de junho, e a próxima reunião do Conselho da Acerp, igualmente a princípio no dia 26 de junho. Porém, o Ministério adiou o prazo para terça-feira, 23 de junho de 2020, quando nos reunimos mais uma vez em frente à Cinemateca Brasileira com o Sindicato dos Radialistas de SP, e outros movimentos que nos apoiam, como Cinemateca Acesa. A razão deste ato foi a ocorrência de uma reunião que poderia decidir os rumos da TV Escola e da Cinemateca Brasileira e possivelmente pagar de vez os seus trabalhadores. Porém, mais uma vez, saímos de lá sem qualquer resposta efetiva, sem qualquer satisfação da própria diretoria da Acerp. Tomamos conhecimento pela imprensa e redes sociais de que a reunião era entre a Acerp, o secretário de Cultura e o Ministro do Turismo, para os quais foi apresentada a Cinemateca, sua importância e suas necessidades. Mais tarde, naquele mesmo dia, recebemos um "comunicado"; da diretoria descrevendo a reunião como um "encontro bastante positivo"; - tão somente após um pedido de reunião pelo Sindicato, que foi ignorado - e sem informar qualquer proposta ou rumo efetivo para o estado em que se encontram os trabalhadores.
No momento, nós, trabalhadores, sofremos com a incerteza de futuro: sem qualquer resolução efetiva sobre a gestão da Cinemateca, uma vez que não há contrato assinado entre a Acerp e o Ministério do Turismo e tampouco repasse da verba referente ao ano de 2019, a gestão da instituição recai sobre incertezas e comunicações pouco esclarecedoras por parte dos órgãos competentes – Acerp, Ministério do Turismo, Secretaria Especial de Cultura e Secretaria do Audiovisual. Oscila, pois, entre alternativas preocupantes: como a abertura de um novo edital para a gestão da instituição por outra empresa ou de um contrato emergencial com a Acerp, levando a gestão da Cinemateca e da TV Escola novamente aos trancos e barrancos e com recursos escassos; ou ainda o retorno à Administração Direta da Cinemateca Brasileira pelo Governo Federal; ou até mesmo a manutenção da situação atual até 2021. Todos os cenários possíveis deixam inúmeras incertezas sobre a continuidade dos trabalhos a médio e longo prazo, colocando em risco a preservação do acervo audiovisual da instituição, a manutenção dos empregos dos trabalhadores da Cinemateca e da TV Escola (tendo em vista que o repasse de verbas é essencial para a continuidade da emissora) e dos pagamentos dos salários, benefícios, notas de prestadores de serviço e rescisões atrasados.
Após quase três meses sem receber os nossos vencimentos e tendo trabalhado dentro do possível e no meio da maior crise sanitária e econômica dos últimos anos para manter as mínimas condições de preservação, pesquisa e difusão do acervo da Cinemateca Brasileira, o limite das reservas financeiras chegou para muitos de nós. Por isso decidimos recorrer a doações públicas, numa campanha no site Benfeitoria (www.benfeitoria.com/trabalhadoresdacinemateca); para que possamos ter um socorro até que a situação seja resolvida entre a Acerp e o Governo Federal.
Na Cinemateca Brasileira somos 62 trabalhadores contratados diretamente pela Acerp, entre CLT's e PJ's, e 93 trabalhadores de empresas terceirizadas. Através das doações arrecadadas a partir da campanha pública pelo site da Benfeitoria, priorizaremos o repasse para trabalhadores em estado de emergência e, dependendo da arrecadação, estenderemos aos demais funcionários.
(Foto: Trabalhadores da Cinemateca Brasileira)
Nós, trabalhadores da Cinemateca Brasileira, exigimos o pagamento devido dos nossos salários, direitos e notas atrasadas! Exigimos a manutenção dos nossos empregos e o reconhecimento de sua importância! Exigimos que o Estado Brasileiro assuma seu papel na preservação da memória audiovisual e que estabeleça uma política de preservação a altura das necessidades do maior acervo audiovisual da América do Sul!
Sem trabalhadores não se preservam acervos.
Trabalhadores da Cinemateca Brasileira
26 de junho de 2020
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