Por Hugo Ottati*
A acelerada desregulamentação do trabalho, de escala global, que desmonta a tímida sistemática de proteção social e os direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, precariza as relações laborais tornando-as mais adequadas e propícias à acumulação de capital. Isso quer dizer que as antigas condições de assalariamento e jornadas fixas, típicas do "trabalho-padrão" regulamentado, são apresentadas como obsoletas e substituídas por modalidades compatíveis ao novo modelo de produção flexível.
Esse processo, hoje, alcançou centralidade no debate público, durante a crise econômica, política e social, acentuada pela pandemia, que escancara a superexploração do trabalho e a extrema vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras diante de um cenário de desemprego estrutural, informalidade crescente e imposição de modalidades de trabalho destituídas de direitos e garantias básicas.
Neste contexto, as denúncias frente às condições precárias de trabalho e a organização de diversas categorias pelas redes sociais contribuíram para evidenciar a desigualdade sistêmica e a dura realidade compartilhada por milhões de trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam dificuldades reais de garantir a própria subsistência, com um mínimo de dignidade, ainda que se exponham aos riscos do contágio.
Um exemplo emblemático é o da mobilização dos entregadores e das entregadoras, que exercem suas atividades laborativas conectados a plataformas geridas e controladas por grandes corporações. No dia 1° de julho, milhares de trabalhadores do ramo de entrega por aplicativo se reuniram nas ruas de diversas cidades, reivindicando direitos, na primeira grande greve nacional da categoria – que depois alcançou amplitude internacional a partir da adesão de entregadores de outros países da América Latina.
Esse movimento histórico, que abrange parcela significativa do novo proletariado de serviços (ANTUNES, 2018) confronta não só a lógica destrutiva do capital, que dilapida a legislação protetiva do trabalho e impõe um cenário de extrema insegurança, mas também a ideologia do "empreendedorismo" e as sucessivas tentativas de destruição dos laços de solidariedade no interior da classe trabalhadora.
No seio do processo de precarização do trabalho, o esvaziamento da figura do trabalhador não é apenas uma aposta avulsa, isolada, mas é tido como de suma importância, sendo, inclusive, objeto de expressivos investimentos. A ideia refletida no “empreendedorismo”, amplamente divulgada, é vista como uma necessidade ao funcionamento do sistema (OLIVEIRA, MOITA e AQUINO, 2016). Não à toa as empresas que administram as principais plataformas digitais, utilizadas no cotidiano, afastam a terminologia "trabalhador", municiada de uma inegável carga simbólica, de um sentido histórico de pertencimento e de identidade. Essas, que se furtam de assumir responsabilidades e se esquivam do vínculo de emprego, optam por utilizar internamente e endossar em seus conteúdos publicitários a lógica do "colaborador", "empreendedor" e "parceiro".
Tentam, com isso, consolidar o trabalho informal e precarizado como norma, assumindo a forma de fato social naturalizado (CASTRO, 2013). Dessa forma, o discurso neoliberal vende uma liberdade fingida, fomenta o individualismo e condena o trabalhador a ser o único responsável por sua empregabilidade e seus resultados - de sucesso ou fracasso - no mercado de trabalho (DRUCK, 2011), desconsiderando propositadamente diversas questões econômicas e sociais envolvidas e as desigualdades (re)produzidas pelo próprio capitalismo.
Na prática, embora aparentemente gozem de maior autonomia, os trabalhadores “uberizados”, isto é, sem vínculo de emprego reconhecido e excluídos dos instrumentos normativos de proteção ao trabalhador, ficam desprotegidos e desamparados e são pressionados por outros fatores, como a própria necessidade de produzir renda suficiente para si e para a família, num contexto de escassez de empregos formais e índices alarmantes de desemprego (ROSSO, 2017). Encontram-se, na verdade, inseridos na perversa "liberdade" [in]existente entre a fome e a exploração, como se tal condição refletisse um pingo de dignidade humana.
Além disso, vale mencionar ainda que, no exercício de suas atividades, estão sujeitos a recorrentes punições por parte das grandes corporações que administram as principais plataformas, sobretudo quando denunciam as condições de trabalho ou se organizam em movimentos e paralisações. Não só retaliações formais, comunicadas ao trabalhador, mas disfarçadas como no conhecido “bloqueio branco”, que ocorre quando o algoritmo do aplicativo não direciona mais chamadas ao trabalhador. Uma espécie de boicote por parte da empresa, que só é possível devido ao seu controle total sobre os códigos, algoritmos e funcionamento da ferramenta.
A deslegitimação de entidades sindicais também é parte indissociável desse projeto, alcançando os trabalhadores com vínculos formais de emprego e servidores públicos, vide as constantes iniciativas para diminuir o papel e a importância dos sindicatos, tendo como melhores – e mais recentes - exemplos a Reforma Trabalhista e as Medidas Provisórias publicadas durante a pandemia, que possibilitam acordos individuais sem a participação das entidades representativas.
Com a pandemia, é possível perceber ainda que experimentações são realizadas visando aprofundar esse processo. Há uma espécie de “laboratório do trabalho”, como já alertou o sociólogo Ricardo Antunes em artigos recentes. Neste sentido, concomitante ao crescimento do desemprego, da informalidade e de modalidades precarizadas de trabalho, grandes corporações e empresas já indicam que devem permanecer com o home office, isolando funcionários em suas residências e dificultando ainda mais as ações coletivas e a construção de vínculos entre os trabalhadores. Na educação, o ensino à distância (EaD) é um dos principais objetivos.
Contudo, o futuro é incerto e o processo de precarização não é algo estático. A sua intensidade depende da capacidade de organização, resistência e luta da classe trabalhadora (ANTUNES, 2018). Isso justifica o entusiasmo perante a organização dos “Entregadores Antifascistas”, que, além de representarem uma luz no fim do túnel, um levante de parte significativa do precariado, enquanto uma parcela da classe trabalhadora, em tempos de constante retirada de direitos e de dificuldades impostas à uma esquerda fragmentada, têm inspirado outras categorias e trabalhadores e, em várias ocasiões, destacado a necessidade de conjugar as lutas de diversos setores no sentido de se construir uma greve geral.
"Ninguém aqui é empreendedor de p*** nenhuma. Nós somos força de trabalho", Galo, porta-voz dos Entregadores Antifascistas
Neste sentido, consolida-se um contraponto necessário às mencionadas tentativas de eliminação do “identificar-se como trabalhador(a)”. Se o processo de precarização e a superexploração do trabalho já eram de conhecimento geral, hoje é possível dizer que, contra isso, insurge um movimento organizado assumindo um papel histórico de enfrentamento, sem qualquer medo ou receio de dizer o seu nome e de entender-se como força de trabalho, afastando a temerária ideologia do “empreendedorismo”, e que germina novos laços de solidariedade e aposta na luta anticapitalista e na organização popular como uma saída para a classe trabalhadora.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
CASTRO, Carla Appollinario de. Crítica à razão empreendedora: a função ideológica do empreendedorismo no capitalismo contemporâneo. Dissertação (Doutorado em Sociologia e Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
DRUCK, Graça. Trabalho, Precarização e Resistências: novos e velhos desafios?, CADERNO CRH, Salvador, v. 24, n. spe 01, p. 37-57, 2011
OLIVEIRA, Eveline Nogueira Pinheiro de; MOITA, Dimitre Sampaio; AQUINO, Cassio Adriano Braz de. O Empreendedor na Era do Trabalho Precário: relações entre empreendedorismo e precarização laboral. <Disponível e: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-549X2016000200006>
ROSSO, Sadi Dal. O ardil da flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. São Paulo: Boitempo, 2017.
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Hugo Ottati
Advogado Trabalhista e Sindical; Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ; Assessor Jurídico do SEPE/RJ (Núcleo Petrópolis) e Assessor Jurídico voluntário do movimento dos Entregadores Antifascistas.
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