O processo de precarização das relações de trabalho avança mais do que nunca e segue, ao longo de décadas, retirando da classe trabalhadora conquistas históricas. Nele, o crescente desmonte de direitos e a destruição da tímida proteção social conquistada ao longo de séculos de luta se apresentam como regra e “caminho inevitável para a modernização”. Em outras palavras, enfrentamos uma verdadeira desregulamentação da legislação protetiva do trabalho, no contexto em que essas relações se redesenham diante de novas e mais atualizadas formas de acumulação do capital e, consequente, maior exploração da força de trabalho.
A instabilidade e a insegurança estão cada vez mais presentes na vida dos trabalhadores, que ficam completamente desamparados e submetidos a péssimas condições de trabalho sem o resguardo e a garantia de nenhum ou poucos direitos. Somado a isso, há uma nítida tentativa de esvaziamento de sentido da figura do trabalhador e da trabalhadora, frente a ascensão, dentro da lógica neoliberal, de um discurso que vende a imagem do “empreendedor”, do “parceiro” e do “colaborador”, fato que dificulta cada vez mais a organização, a construção de laços de solidariedade e o sentimento de pertencimento de classe entre as diversas categorias.
Acentuada pela pandemia, a crise apenas escancara uma realidade cruel há tempos denunciada, colocando no centro do debate público a superexploração do trabalho e a extrema vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, que enfrentam o desemprego estrutural, a informalidade e modalidades de trabalho destituídas de direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias.
Inseridos nesse contexto estão os trabalhadores e as trabalhadoras que exercem suas atividades laborativas mediados por aplicativos. Em 2019, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva, eram cerca de 4 milhões de autônomos utilizando plataformas como única fonte de renda. Com esses dados, é possível considerar que empresas como a Uber, 99, Ifood e Rappi, formam, em conjunto, a maior “empregadora” do país.
As recentes denúncias e movimentações dos entregadores e das entregadoras, nas redes sociais e nas ruas, refletem que, neste momento de crise sanitária e social, os que se colocam na linha de frente restam expostos ao contágio do coronavírus, sem quaisquer tipos de políticas públicas por parte do Poder Público e/ou suportes das empresas que os exploram, de modo a lhes garantir subsistência e dignidade.
Pelo contrário, enquanto o lucro das corporações globais que administram tais plataformas só aumentou, as condições de trabalho só pioraram. Diante disso, nos últimos meses, trabalhadores e trabalhadoras do ramo de entregas por aplicativo vêm se organizando regional e nacionalmente por mais direitos, em um movimento histórico que convoca para 1° de Julho uma Greve Nacional, com apoio de diversas categorias e trabalhadores, inclusive de países vizinhos.
Dentre as reivindicações estão o aumento do valor por km e do valor mínimo por entrega, a garantia de seguros contra roubo, acidente e de vida, além do fim dos bloqueios indevidos, arbitrariamente praticados pelas empresas que gerenciam as plataformas - inclusive utilizados contra os trabalhadores que se organizam e denunciam as condições de trabalho.
Por isso, nós do Do.trabalhador lançamos este Manifesto em apoio aos entregadores e às entregadoras e convocamos todos os coletivos, movimentos, partidos e trabalhadores a assinarem, somando-se a mais essa luta.
Assinam o Manifesto:
Hugo Ottati - do.trabalhador
Mariana de F. Barros - do.trabalhador
Renan Silva - do.trabalhador
Carla Appollinário
Movimento da Advocacia Trabalhista Independente - MATI
Frente Internacionalista dos Sem Teto-FIST
Oposição Metalúrgica do Sul Fluminense
ABJD - Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia
Coletivo Direito Popular
Virgínia Fontes
Patricia Felix de Lima Padula
Lucas Ferreira
Simone Cortes Belfort
Mariana Gondim Coelho
Rhaysa Ruas - LEICC/UERJ
Rodrigo Cunha
João Pedro Boechat
Pedro Mara
José Gomes Marques
Rafael Pollo
GABRIEL EGIDIO DE CASTRO BARROS
CATHARINA MARINHO MEIRELLES
BRENO SIQUARA AZEVEDO
Matheus Antônio de Freitas Souza
Vitoria Arantes Ferreira
Luca Giovanni Quitete
Natália Ichaso
Gustavo Weber de Melo
Tarcísio Xavier Pereira
DAIANE TRINDADE SILVA
Samara Queiróz
Mariana Covas Costa
Bruna Figueiredo Costa Tiago
Monica Olivar
Rennan Cantuária -
Jersica de Pinho Holanda
Vinícius Neves Bomfim - Advogado trabalhista e sindical
Bruno Coelho Rodrigues
Ana Paula Castro
Priscila Korn Friggo
Marco Antonio Perruso
LIDIANE CESAR OLIVEIRA
Sandro Vinícius Couto
Maria Angelica Coutinho
Carlos augusto passos
Antonio carlos marques
Lucas Matos
Amanda natal
Rubem Ricardo Azevedo Lima
Jose Inacio Tarouco Machado
Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira
Dan Gabriel D'Onofre
Maria Luiza Souza Ferreira
Júlia Monnerat Barbosa
Danielle Magalhães
Eduardo Tranjan - Advogado Trabalhista
Paulo Lamblet Junior
Patricia Reinheimer
DANIELA SCHWEIG CICHY
Marcella Suarez Barcelos
André de Paula
Bárbara Nascimento - Jornalista
Paulo Lamblet Junior
Natália Ichaso
Divina Maciel
Sandra Mayrink Veiga
Aroldo Vieira
Gabriel Castillo
RAQUEL DOS SANTOS LEMOS - ADVOGADA DO FIKS ADVOGADOS
ARLINDO FIKS - ADVOGADO DO ESCRITÓRIO FIKS ADVOGADOS
Nathan dos Santos de Oliveira
Bruna Coelho
Liliana Maiques
Juliana de Freitas
Andressa Eulália
FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO
Marcello Mello
Marcello Mello
Angela Marua Gomes Ribeiro Fernandez
Fernanda Milanez
Lia Caldas
Anita Maria Fabbri
Tânia Vettorazzo Calil
Ricardo da Gama Rosa Costa (Sinpro de Nova Friburgo e Região)
Tânia Vettorazzo Calil
Ricardo da Gama Rosa Costa (Sinpro de Nova Friburgo e Região)
Tânia Vettorazzo Calil
Heloisa de Faria Lima
Matheus Guarino de Almeida - Coletivo Direito Popular
Lucas de Farias Dantas
Lênin Maranhão
Lênin Maranhão
Camila Vencionek
Helena Burgos Lopes
Leonardo Cardoso Leal
Ana Cláudia Herdy Torres Teixeira
HELENA LUCIA SANTOS DA CONCEICAO DA SILVA
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